Smart Union

Termos de Uso - Fornecedor

Termos de Uso

ACORDO COM O USUÁRIO - FORNECEDOR

Seja Bem-vindo!

A SMART UNION GESTÃO DE COMPRAS, CUSTOS e CONTRATOS LTDA e suas afiliadas oferecem recursos para alavancar suas vendas por meio da comercialização em grande escala de produtos e serviços, fazendo a gestão de grupos de compras através de uma plataforma online www.smartunion.club .

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por SMART UNION GESTÃO DE COMPRAS, CUSTOS e CONTRATOS LTDA. CNPJ 28.860.395/0001-11, Rua Nossa Senhora de Nazaré, nº 1140, bairro do Boa Vista , Curitiba/PR - CEP 82.560-000, doravante denominada “SMART UNION”, incluindo os serviços para a comercialização e aquisição de bens, produtos e serviços dentro do site www.smartunion.club e aplicativos iOS ou Android.

Qualquer pessoa, doravante nominada “FORNECEDOR”, que pretenda utilizar os serviços da SMART UNION deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.

O FORNECEDOR deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como FORNECEDOR da SMART UNION.

Ao utilizar os Serviços oferecidos dentro do website, você CONCORDA com estas condições. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Caso não concorde com estas condições, não utilize a plataforma.

Oferecemos uma grande variedade de Serviços e, por vezes, termos adicionais podem ser aplicáveis. Ao utilizar um determinado Serviço, você também estará sujeito às diretrizes, termos e condições a ele aplicáveis ("Termos do Serviço"). Em caso de inconsistência entre estas Condições de Uso e os Termos de Serviço, os Termos de Serviço prevalecerão.

O FORNECEDOR pode entrar em contato com a SMART UNION através dos canais:

– Formulário de Mensagem

– Telefone

– Whatsapp

O formulário e a lista de telefones de acordo com a localização do usuário se encontram no link: https://smartunion.club/contato.aspx

O FORNECEDOR CONCORDA que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pela SMART UNION.

1. CADASTRO NA PLATAFORMA DE COMPRAS

1.1 Os serviços da SMART UNION estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Plataforma de compras de forma temporária ou definitivamente.

1.2 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da SMART UNION. Em todos estes casos, a SMART UNION se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.

1.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro responsável pela conta do FORNECEDOR deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

1.4 A SMART UNION não se responsabiliza pela correção e atualização dos dados inseridos por seus FORNECEDORES. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.

1.5 A SMART UNION se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus FORNECEDORES, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados informados.

1.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um FORNECEDOR e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o responsável pela conta FORNECEDOR se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a SMART UNION poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do FORNECEDOR, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

1.7 O responsável pela conta FORNECEDOR acessará seu perfil através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

1.8 O FORNECEDOR compromete-se a notificar a SMART UNION imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O FORNECEDOR será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do FORNECEDOR.

2. OBJETO

Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos FORNECEDORES, diretamente cadastrados em seu website / plataforma / marketplace, requisições de compras em grupo de produtos e/ou serviços, dos quais esteja habilitado a ofertar preços através de pregão eletrônico.

2.1. A função da SMART UNION é organizar a demanda e intermediar no seu marketplace o pregão de oferta de preços, que só serão publicadas após vencido o prazo de lances de ofertas dos FORNECEDORES.

2.2. A entrega dos produtos aos COMPRADORES será de responsabilidade direta da SMART UNION. Cabe aos FORNECEDORES disponibilizar o lote dos produtos, no prazo estabelecido, em seu endereço cadastrado, para retirada e entrega por parte da SMART UNION ou TERCEIRO AUTORIZADO.

2.3. O FORNECEDOR ao realizar uma oferta de preço em grupo de compra de um produto e/ou serviço dos quais esteja habilitado a participar através do Website/ Plataforma de compras / Marketplace/ Shopping online, declara ter CONHECIMENTO da Descrição do Produto a ser fornecido, aderido ao Regulamento, conhecer as condições de entrega, pagamento, recebimento e prazo de validade das garantias a serem oferecidas.

2.4. A SMART UNION, por ser um Website / Plataforma de compras / Marketplace / Shopping online, não é a adquirente dos produtos e/ou serviços requisitados pelos Usuários/Compradores e não realiza Ofertas em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento, para intermediar qualquer comunicação necessária e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.

3. OBRIGAÇÕES DOS FORNECEDORES

3.1 A SMART UNION não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos FORNECEDORES da Plataforma/site, bem como sobre a de seus Usuários compradores. Assim o FORNECEDOR deverá encaminhar nota fiscal do(s) produto(s) e/ou serviço(s), adquiridos por intermédio da plataforma, diretamente aos compradores. Os dados dos COMPRADORES para emissão de nota fiscal serão informados no GRUPO DE COMPRA após a confirmação dos PAGAMENTOS.

3.2 O FORNECEDOR tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar os prazos de estabelecidos no anúncio dos grupos, bem como as condições de fornecimento dos mesmos.

3.3 O FORNECEDOR vencedor do pregão se responsabiliza a disponibilizar os produtos para entrega em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação de pagamento por parte dos COMPRADORES.

3.4 O FORNECEDOR tem responsabilidade única e exclusiva de encaminhar as notas fiscais juntamente com os produtos, de forma individualizada por COMPRADOR, de acordo com as requisições de compra apresentadas na plataforma.

3.5 O FORNECEDOR tem a responsabilidade de encaminhar produtos dentro do prazo de validade de forma a atender o prazo legal de 30 dias para reclamação de problemas com bens não duráveis ou 90 dias se os bens forem duráveis conforme artigo 26 I e II do CDC . O prazo começa a contar a partir do recebimento do produto por parte do COMPRADOR.

3.6 O FORNECEDOR tem responsabilidade única e exclusiva de responder às CONTESTAÇÕES de compra no prazo de até 9 (nove) dias corridos de seu início. Caso não seja respeitado o prazo de resposta, o FORNECEDOR se declara de acordo que a SMART UNION tome as medidas para que o COMPRADOR faça a devolução do PRODUTO e que os custos sejam descontados na rubrica ESTORNO DE COMPRAS no EXTRATO FINANCEIRO do Grupo de compra.

4. CANCELAMENTO / ESTORNO

4.1 O comprador tem o prazo de até e 9 (nove) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto para desistência. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior ao recebimento do produto, incluindo os finais de semana e feriados.

4.2 Nas hipóteses de falha no fornecimento do produto e/ou serviço por parte do FORNECEDOR e/ou cancelamento da compra dentro do prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumido, a SMART UNION reembolsará os compradores.

Tais casos serão descritos no anúncio do grupo de compra, comunicado pelos canais de atendimento e os valores serão descontados do Saldo disponível para o FORNECEDOR na Conta do GRUPO DE COMPRA.

4.3. O FORNECEDOR não terá os valores da venda estornado, pelo não comparecimento do comprador a um serviço agendado(quando se tratar de serviço com agendamento obrigatório).

5. PAGAMENTO

5.1 Nossa política referente a formas de pagamento oferece opções de pagamento convenientes aos COMPRADORES e FORNECEDORES da SMART UNION. Para garantir a segurança de nossas operações, utilizamos formas de pagamento consagradas pelo comércio.

5.2 A SMART UNION, utiliza o modelo de conta garantia (Escrow account) para assegurar as operações comerciais realizadas dentro da plataforma, onde os COMPRADORES depositam o valor de suas compras em uma conta garantia e a sua liberação ao FORNECEDOR depende do cumprimento das regras e políticas estabelecidas nos termos de uso.

5.3 O FORNECEDOR, se declara ciente de que quando realizar uma venda na plataforma/ Marketplace / Website, pagará a SMART UNION comissão sobre o valor das vendas que irão variar conforme o tipo de produto. A porcentagem de COMISSÃO DE VENDAS estará apresentada na tabela de tarifas de vendas da SMART UNION, dentro do anúncio do GRUPO DE COMPRA e os valores serão descontadas do valor disponível para SAQUE do FORNECEDOR.

5.4 O FORNECEDOR, se declara de acordo que quando se formaliza uma venda na plataforma/ Website, a SMART UNION deve realizar os descontos da TARIFA DE VENDAS, que nada mais é o custo de operação dos meios de pagamento.

5.5 - O FORNECEDOR, se declara ciente e concorda que quando o COMPRADOR escolher a opção de pagamento por meio de cartão de crédito, as taxas do cartão de crédito e os juros de parcelamento são repassadas ao COMPRADOR e seu valor deverá ser lançado na Nota Fiscal do produto e/ ou serviço como outras despesas acessórias.

5.6 O FORNECEDOR, se declara de acordo que quando for preciso reembolsar um cliente por um pedido pelo qual já tenha sido feito o pagamento, seja descontado do saldo disponível em conta do FORNECEDOR a TAXA ADMINISTRATIVA DE REEMBOLSO, que nada mais é o custo administrativo da SMART UNION de reembolso de Estornos.

5.7 Caso o FORNECEDOR não possua saldo de RECEITA OPERACIONAL DE VENDAS (saldo igual a zero) para o pagamento das despesas referente ao GATEWAY DE PAGAMENTO e a TAXA ADMINISTRATIVA DE REEMBOLSO de um grupo de compra, o FORNECEDOR se declara de acordo que a SMART UNION faça o desconto desses valores em eventuais valores que tenha para receber na Plataforma. Caso o FORNECEDOR não possua valores a receber, a SMART UNION a emitirá BOLETO com prazo de 15 (quinze) dias para pagamento.

5.8 O FORNECEDOR, se declara de acordo que quando for realizado pedido de SAQUE de valores disponíveis em conta, seja descontado a TARIFA DE SAQUE, que nada mais é o custo administrativo da SMART UNION e as despesas bancárias para o envio do dinheiro em conta cadastrada pelo FORNECEDOR.

5.9 A SMART UNION, apresentará extrato com os valores de vendas, comissões e o desconto das tarifas no perfil FINANCEIRO dos GRUPOS DE COMPRAS.

5.10 A SMART UNION poderá alterar, a qualquer tempo, o valor da TARIFA DE SAQUE, TAXA ADMINISTRATIVA DE REEMBOLSO, TARIFA DE VENDAS, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. A nova TABELA DE TARIFAS entrará em vigor a partir de sua publicação no website/Plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o FORNECEDOR deverá comunicar por e-mail ou por sua conta de FORNECEDOR caso não concorde com a TABELA alterada. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas, obrigações de fornecimento, valores a receber ou dívidas em aberto em nome do FORNECEDOR. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o FORNECEDOR aceitou tacitamente a nova TABELA DE TARIFAS e o contrato continuará vinculando as partes.

5.11 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas e Compromissos já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, a TABELA DE TARIFAS se valerá com os valores anteriores.

5.12 O repasse dos valores conta garantia (Escrow account) será feito exclusivamente mediante depósito ou transferência em conta corrente de titularidade do FORNECEDOR, previamente cadastrada na plataforma. Não serão feitos repasses mediante depósito em conta corrente de titularidade de terceiro que não seja o FORNECEDOR.

5.13 O Saldo das Vendas de um Grupo de compra ficará disponível para Saque no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, a contar da confirmação de retirada do produto para transporte de entrega.

5.14 O FORNECEDOR, se declara de acordo e ciente que caso ocorra um sinistro no processo de entrega, a seguradora indenizará o remetente da carga (Fornecedor) pelo valor Total da Nota fiscal do Frete. O FORNECEDOR se obriga a reter o valor correspondente ao Saldo Líquido da Venda, e repassar o saldo restante para a Smart Union no prazo de até 10 dias corridos do recebimento. A Smart Union encaminhará extrato com o demonstrativo dos valores a serem repassados. Caso isso não ocorra dentro do prazo estabelecido, o FORNECEDOR se declara de acordo que a SMART UNION faça o desconto em eventuais valores que tenha para receber na Plataforma. Caso o FORNECEDOR não possua valores a receber, a SMART UNION emitirá BOLETO com prazo de 15 (quinze) dias para pagamento.

6. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Ao utilizar qualquer dos Serviços do Website, ou ao nos enviar e-mails, mensagens de texto (SMS), ou outros tipos de comunicação a partir de qualquer aparelho eletrônico, você estará se comunicando eletronicamente conosco. Você nos autoriza a enviar-lhe comunicações eletrônicas por vários meios, tais quais e-mail, mensagens de texto (SMS), mensagens “push” em aplicativos, ou ao postar informações neste website ou em outros Serviços da SMART UNION, tal qual o nosso Centro de Mensagens. Você concorda que quaisquer contratos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues a você eletronicamente satisfazem todas as exigências legais de que tal comunicação seja feita por escrito.

7. CAMPANHAS PROMOCIONAIS

7.1 A SMART UNION poderá realizar campanhas promocionais que garantem desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pela SMART UNION, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer momento. A promoção deve ser aprovada pelo FORNECEDOR caso os recursos financeiros sejam oriundos de suas vendas.

7.2 Sobre essas campanhas, fica a critério da SMART UNION definir, entre outras coisas: (1) COMPRADORES e FORNECEDORES que estão elegíveis a participar, (2) ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como volume mínimo da compra e volume máximo de compra, (4) valor do desconto, (5) quantidade disponível de códigos promocionais.

7.3 O FORNECEDOR autoriza a SMART UNION, a:

(a) utilizar e veicular a MARCA e a imagem de produtos do FORNECEDOR para fins de publicidade da plataforma e serviços prestados dos quais o FORNECEDOR tenha vinculação, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções;

(b) utilizar e veicular a MARCA e a imagem de produtos do FORNECEDOR as acima referidas no site na Internet e aplicativo da SMART UNION;

(c) utilizar a MARCA e a imagem de produtos do FORNECEDOR na produção de materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação da plataforma SMART UNION, tais como, exemplificativamente, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazes, “posters”, filmes publicitários, “outdoor” e “busdoor”, dentre outros, a serem veiculados no Brasil, em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), sem limitação de número de inserções e reproduções;

8. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.

8.1 A SMART UNION poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website/Plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o FORNECEDOR deverá comunicar por e-mail ou por sua conta de FORNECEDOR caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas, obrigações de fornecimento, valores a receber ou dívidas em aberto em nome do FORNECEDOR. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o FORNECEDOR aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

8.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

9. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

9.1 A Política de Privacidade da SMART UNION está em conformidade com a Lei Geral de Dados Pessoais.

9.2 A SMART UNION tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

9.2 Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade da SMART UNION, o Usuário pode acessar o link Política de Privacidade ou obter informações através de [email protected]

10 . VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

10.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da SMART UNION, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11 . SANÇÕES

11.1 Sem prejuízo de outras medidas, a SMART UNION poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um FORNECEDOR a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o FORNECEDOR que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) se descumprir com seus deveres de FORNECEDOR;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) se não puder ser verificada a identidade do FORNECEDOR ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) se a SMART UNION entender que as atitudes do FORNECEDOR tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Plataforma ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

11.2 Nos casos de inabilitação do cadastro do FORNECEDOR, todas os LANCES/ OFERTAS DE PREÇO em GRUPOS DE COMPRAS ativas serão automaticamente canceladas.

11.3 Nos casos de inabilitação do cadastro do FORNECEDOR, o mesmo fica OBRIGADO a cumprir com todas as suas responsabilidade em GRUPOS DE COMPRAS com Status de AGUARDANDO PAGAMENTO dos quais VENCEU o PREGÃO ELETRÔNICO com a melhor oferta de preço.

11.4 A SMART UNION reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação.

12 . RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

12.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a SMART UNION não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da SMART UNION.

12.2. A SMART UNION não é o COMPRADOR e/ou responsável direto pelos PAGAMENTOS dos produtos e/ou serviços. Atuando apenas na qualidade de meio de comercialização de produtos e/ou serviços - shopping online/ Marketplace / Website.

13 . PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1 O uso comercial da expressão “SMART UNION” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da SMART UNION assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o FORNECEDOR acesse e use sua conta, são de propriedade da SMART UNION e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da SMART UNION.

13.2 A SMART UNION não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website SMART UNION. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da SMART UNION para com esses sites e seus conteúdos.

13.3 Uma ou mais patentes de titularidade da SMART UNION, no Brasil ou no exterior, podem aplicar-se aos Serviços da SMART UNION e aos recursos ou serviços acessíveis via ao Website www.smartunion.club . Uma parte dos Serviços da SMART UNION também podem ser operados por meio de licenças de uma ou mais patentes.

14 . INDENIZAÇÃO

14.1 O FORNECEDOR indenizará a SMART UNION, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida pelo FORNECEDOR ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre o SMART UNION e o FORNECEDOR é regida pelas leis brasileiras.

15. FORO

Em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida, o FORNECEDOR concorda que quaisquer controvérsias oriundas ou relativos ao uso de quaisquer Serviços ou a produtos comercializados no website www.smartunion.club serão resolvidas pelo foro da comarca de Curitiba (capital do Estado do Paraná), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. LEI APLICÁVEL

16.1 Ao utilizar qualquer Serviços da SMART UNION e desde que tais serviços sejam prestados diretamente pela entidade brasileira SMART UNION GESTÃO DE COMPRAS, CUSTOS e CONTRATOS LTDA., você concorda que as leis do Brasil regerão estas Condições de Uso e qualquer controvérsia que possa surgir entre você e SMART UNION. Afasta-se expressamente a aplicação da Convenção de Viena sobre a Venda de Mercadorias.

16.2 A relação jurídica entre você e qualquer outra entidade legal da SMART UNION (incluindo, mas sem limitar, compras realizadas no Website www.smartunion.club) estará sujeita à lei estrangeira e a jurisdição determinada pela respectiva lei ou pelas condições de uso aplicáveis.

17. NOSSO ENDEREÇO

Rua Nossa Senhora de Nazaré, nº 1140, bairro do Boa Vista , Curitiba/PR - CEP 82.560-000.

Endereço eletrônico - http://www.smartunion.club

18. NOTIFICAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Notificação e procedimento para formular reclamações de violações de direitos autorais, se foi copiado constituindo uma violação de direito autoral, por favor, envie a sua reclamação via formulário online disponível em http://www.smartunion.club/contato

Se preferir enviar um relatório escrito, por favor, forneça à SMART UNION as seguintes informações:

declaração que contenha a assinatura eletrônica ou física do proprietário do direito autoral ou pessoa autorizada em atuar em nome dele;

descrição do trabalho protegido por direito autoral que você alega ter sido infringido;
descrição de onde o material em questão está localizado neste site;
seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
declaração de que acredita de boa-fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário do direito autoral, por seu agente ou pela lei;
declaração sob as penas da lei que as informações constantes de sua notificação são corretas e que você é o proprietário ou está autorizado a atuar em nome do proprietário do direito autoral.

Este procedimento é exclusivamente para fins de notificar a SMART UNION de infração a direitos autorais.

O Agente de Direitos Autorais da SMART UNION pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: [email protected]

Termos de Uso - Comprador

Termos de Uso

ACORDO COM O USUÁRIO - COMPRADOR

Seja Bem-vindo!

A SMART UNION GESTÃO DE COMPRAS, CUSTOS e CONTRATOS LTDA e suas afiliadas oferecem recursos para redução de custos em suas compras através da plataforma online www.smartunion.club .

Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por SMART UNION GESTÃO DE COMPRAS, CUSTOS e CONTRATOS LTDA. CNPJ 28.860.395/0001-11, Rua Nossa Senhora de Nazaré, nº 1140, bairro do Boa Vista, Curitiba/PR - CEP 82.560-000, doravante denominada “SMART UNION”, incluindo os serviços para a comercialização e aquisição de bens, produtos e serviços dentro do site www.smartunion.club e aplicativos iOS ou Android.

Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços da SMART UNION deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da SMART UNION.

Ao utilizar os Serviços oferecidos dentro do website, você CONCORDA com estas condições. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Caso não concorde com estas condições, não utilize a plataforma de compras.

O usuário pode entrar em contato com a SMART UNION através dos canais:

– Formulário de Mensagem

– Telefone

O formulário e a lista de telefones de acordo com a localização do usuário se encontram no link: https://smartunion.club/contato.aspx

O usuário CONCORDA que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pela SMART UNION.

1. CADASTRO NA PLATAFORMA DE COMPRAS

1.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

1.4 A SMART UNION não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

1.5 A SMART UNION se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados informados.

1.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a SMART UNION poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

1.7 A SMART UNION, se reserva o direito de promover a análise cadastral do COMPRADOR, visando aferir eventuais riscos e de modo a atender as regras de COMPLIANCE de nossos FORNECEDORES. Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher os requisitos necessários.

1.8 Problemas cadastrais podem ocasionar bloqueio das ações na plataforma. Caso esteja participando de grupos de compras e seu cadastro seja negativado, suas requisições/pedidos ficarão suspensos até que o problema cadastral seja solucionado. Caso já tenha feito pagamento da compra e o produto esteja pendente de entrega, a compra será cancelada e o valor pago será integralmente estornado. A conta do usuário somente será reativado após sua regularização do cadastro.

1.9 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

1.10 O Usuário compromete-se a notificar a SMART UNION imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

2. OBJETO

Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website/plataforma, ofertas periódicas para formação de grupos de compradores de produtos e/ou serviços de empresas fornecedoras criteriosamente analisadas e avaliadas pela SMART UNION.

2.1. A SMART UNION não vende produtos e nem presta os serviços divulgados pelos fornecedores em nosso site, os serviços e produtos ofertados são vendidos através de empresas terceiras.

2.2. A função da SMART UNION é organizar a demanda e intermediar em seu website/plataforma o pregão de oferta de preços, que só serão publicadas após vencido o prazo de lances de ofertas dos fornecedores.

2.3. A entrega dos produtos aos COMPRADORES será de responsabilidade direta da SMART UNION.

2.4. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Website/ Plataforma de compras / Marketplace/ Shopping online, o Usuário declara ter conhecimento da Descrição do Produto a ser adquirido, aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

2.5. A SMART UNION, por ser apenas um Website / Plataforma de compras / Marketplace / Shopping online, não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Fornecedores/Parceiros, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com o Fornecedor/Parceiro e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.

3. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

3.1 Os Usuários interessados nos Grupos de Compras anunciados pela SMART UNION devem fazer requisição de compra em Grupo DISPONÍVEL PARA COMPRADORES, dentro dos parâmetros formatados de aquisição, para os locais compatíveis a fazer parte do grupo. A disponibilidade para formalização de REQUISIÇÃO DE COMPRAS encerra-se quando expirado o prazo de ACEITE DE COMPRADORES ou quando for atingido o LOTE IDEAL DE COMPRA estabelecido pela SMART UNION.

3.2 Ao adquirir a Oferta através da Plataforma o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicados no website.

3.3 A SMART UNION não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários da Plataforma/site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

3.4 O usuário tem responsabilidade única e exclusiva de acompanhar os prazos de estabelecidos no anúncio dos grupos, bem como as condições de uso do mesmo.

4. PAGAMENTO

4.1 Nossa política referente a formas de pagamento oferece opções de pagamento convenientes aos compradores e Parceiros/Fornecedores da SMART UNION. Para garantir a segurança de nossas operações, utilizamos formas de pagamento consagradas pelo comércio.

4.2 Quando encontrar algo de seu interesse, leia com atenção a descrição do produto ou serviço, e preste atenção nas opções de formas de pagamento aceitas para o grupo do qual gostaria de fazer uma requisição de compra.

4.3 A SMART UNION, utiliza o modelo de conta garantia (Escrow account) para assegurar as operações comerciais realizadas dentro da plataforma, onde os usuários depositam o valor de suas compras em uma conta garantia e a sua liberação ao fornecedor dependem da entrega do produto ou serviço contratado, e do cumprimento das regras e políticas estabelecidas nos termos de uso.

5. ENTREGA DE PRODUTOS

5.1 A entrega de produtos ocorrerá em dias úteis de segunda a sexta-feira e em horário comercial - Horário Comercial: 8:00 (oito horas) até às 18:00 (dezoito horas). Sábados, domingos e feriados não são considerados como dia útil para entrega.

5.2 A SMART UNION ou TERCEIRO AUTORIZADO procedem à entrega da compra no endereço cadastrado conforme requisição de compra na plataforma.

5.3 A encomenda é entregue, mediante recibo, a qualquer pessoa que se apresente no endereço indicado e que seja capaz de recebê-la.

5.4 Quando o endereço do COMPRADOR pertencer a edifícios ou condomínios, repartição pública ou qualquer outra organização coletiva que possua portaria central ou guichê de protocolo, a encomenda será entregue aos responsáveis tais como administradores, gerentes, porteiros, zeladores ou empregados credenciados, no andar térreo ou em local designado para recebê-las.

5.5 Tentativa de entrega consiste no comparecimento do colaborador da SMART UNION ou TERCEIRO AUTORIZADO no endereço do COMPRADOR, com a encomenda a ser entregue. A SMART UNION ou TERCEIRO AUTORIZADO realizará até duas tentativas de entrega da encomenda.

5.6 Para cada tentativa de entrega frustrada, será deixado o respectivo aviso de tentativa de entrega no endereço do COMPRADOR.

5.7 Quando frustradas as duas tentativas de entrega previstas, a encomenda será encaminhada para a unidade habilitada mais próxima do endereço do COMPRADOR, mediante emissão de aviso. A encomenda permanecerá disponível para retirada por até trinta dias corridos do segundo aviso de tentativa de entrega. O Custo de armazenagem da encomenda será cobrado do COMPRADOR.

5.8 O COMPRADOR poderá solicitar nova tentativa de entrega, dentro do prazo de trinta dias corridos do segundo aviso de tentativa de entrega, sendo necessário o pagamento das despesas de armazenagem e do frete antes do envio da encomenda.

5.9 Caso o COMPRADOR não retire a encomenda no prazo de trinta dias serão tomadas as medidas legais para a solução do problema.

5.10 A SMART UNION não se responsabiliza por perdas e/ou danos gerados no caso dos produtos perderem a validade para consumo em decorrência do problema de localização do COMPRADOR para entrega ou se o mesmo não retirar o produto na unidade habilitada no prazo determinado.

6. CANCELAMENTO

6.1 O comprador tem o prazo de reflexão de 9 (nove) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto para desistência. A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior ao recebimento do produto, incluindo os finais de semana e feriados.

Para exercer o direito de arrependimento, o consumidor deverá formalizar o pedido de desistência/estorno através de sua Conta de usuário na Plataforma, dentro do grupo de compra do qual requisitou o produto - opção CONTESTAÇÃO.

6.2 A restituição do valor será feita exclusivamente mediante depósito em conta corrente de titularidade do comprador, previamente cadastrada na plataforma, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, a contar da confirmação de recebimento do produto pelo Fornecedor. Não serão feitas restituições mediante depósito em conta corrente de titularidade de terceiro que não seja o comprador que adquiriu o produto e/ou serviço.

6.3 Nas hipóteses de falha na entrega do produto e/ou serviço ou cancelamento da oferta, a SMART UNION reembolsará os Usuários compradores. Tais casos serão comunicados pelos canais de atendimento ao usuário, onde serão apresentadas duas opções de reembolso, a exclusivo critério do Usuário: em estorno do valor pago para aquisição ou crédito no valor pago para uso na plataforma, pelo prazo comunicado no momento da opção do usuário.

6.4 A solicitação do estorno do valor pago será feita de imediato pela SMART UNION, porém o prazo da efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

6.5 O crédito concedido para uso no website/plataforma de compras terá prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da concessão.

6.6. Caso o usuário, adquira um serviço e não o tenha utilizado em razão de não comparecimento no momento agendado (quando se tratar de serviço com agendamento obrigatório), a SMART UNION não será obrigada a realizar o estorno dos valores.

7. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Ao utilizar qualquer dos Serviços do Website, ou ao nos enviar e-mails, mensagens de texto (SMS), ou outros tipos de comunicação a partir de qualquer aparelho eletrônico, o usuário estará se comunicando eletronicamente conosco. O usuário nos autoriza a enviar-lhe comunicações eletrônicas por vários meios, tais quais e-mail, mensagens de texto (SMS), mensagens “push” em aplicativos, ou ao postar informações neste website ou em outros Serviços da SMART UNION, tal qual o nosso Centro de Mensagens. O usuário concorda que quaisquer contratos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues a você eletronicamente satisfazem todas as exigências legais de que tal comunicação seja feita por escrito.

8. CAMPANHAS PROMOCIONAIS

8.1 A SMART UNION poderá realizar campanhas promocionais que garantem ao Usuário desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pela SMART UNION, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer momento.

8.2 Sobre essas campanhas, fica a critério da SMART UNION definir, entre outras coisas: (1) usuários que estão elegíveis a participar, (2) ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como volume mínimo da compra e volume máximo de compra, (4) valor do desconto, (5) quantidade disponível de códigos promocionais.

9. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.

9.1 A SMART UNION poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website/Plataforma. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail ou por sua conta de usuário caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores ou taxas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

9.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.

10. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

10.1 A SMART UNION tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

10.2 Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade da SMART UNION, o Usuário pode acessar o link Política de Privacidade ou obter informações através de [email protected]

11 . VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

11.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da SMART UNION, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer violação, tentativa de, ou atividade que infrinja ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

12 . SANÇÕES

12.1 Sem prejuízo de outras medidas, a SMART UNION poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;

b) descumprir com seus deveres de Usuário;

c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;

e) a SMART UNION entender que as atitudes do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a própria Plataforma de compras ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

12.2 Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Requisições de compras em GRUPOS com STATUS de DISPONÍVEL PARA COMPRADORES e AGUARDANDO LANCES serão automaticamente canceladas.

12.3 Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Requisições de compras em GRUPOS com STATUS de AGUARDANDO PAGAMENTO serão automaticamente canceladas.

12.4 A SMART UNION reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação para atualização cadastral do Usuário.

13 . RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO

13.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a SMART UNION não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da SMART UNION.

13.2. A SMART UNION não é o proprietário dos produtos ou responsável pela qualidade dos produtos/ serviços ofertados.

14 . PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1 O uso comercial da expressão “SMART UNION” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da SMART UNION assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade da SMART UNION e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da SMART UNION.

14.2 A SMART UNION não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website SMART UNION. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da SMART UNION para com esses sites e seus conteúdos.

14.3 Uma ou mais patentes de titularidade da SMART UNION, no Brasil ou no exterior, podem aplicar-se aos Serviços da SMART UNION e aos recursos ou serviços acessíveis via ao Website www.smartunion.club . Uma parte dos Serviços da SMART UNION também podem ser operados por meio de licenças de uma ou mais patentes.

15 . INDENIZAÇÃO

15.1 O Usuário indenizará a SMART UNION, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação entre o SMART UNION e o usuário é regida pelas leis brasileiras, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.

16. FORO

Em todos os casos em que uma cláusula de eleição de foro for admitida, você concorda que quaisquer controvérsias oriundas ou relativos ao uso de quaisquer Serviços ou a produtos adquiridos no website www.smartunion.club serão resolvidas pelo foro da comarca de Curitiba (capital do Estado do Paraná), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. LEI APLICÁVEL

17.1 Ao utilizar qualquer Serviços da SMART UNION e desde que tais serviços sejam prestados diretamente pela entidade brasileira SMART UNION GESTÃO DE COMPRAS, CUSTOS e CONTRATOS LTDA., o usuário concorda que as leis do Brasil regerão estas Condições de Uso e qualquer controvérsia que possa surgir entre o usuário e SMART UNION. Afasta-se expressamente a aplicação da Convenção de Viena sobre a Venda de Mercadorias.

17.2 A relação jurídica entre o usuário e qualquer outra entidade legal da SMART UNION (incluindo, mas sem limitar, compras realizadas no Website www.smartunion.club) estará sujeita à lei estrangeira e a jurisdição determinada pela respectiva lei ou pelas condições de uso aplicáveis.

18. NOSSO ENDEREÇO

Rua Nossa Senhora de Nazaré, nº 1140, bairro do Boa Vista, Curitiba/PR - CEP 82.560-000.

Endereço eletrônico - http://www.smartunion.club

19. NOTIFICAÇÕES E RECLAMAÇÕES

Notificação e procedimento para formular reclamações de violações de direitos autorais, se o seu trabalho foi copiado constituindo uma violação de direito autoral, por favor, envie a sua reclamação via formulário online disponível em http://www.smartunion.club/contato

Se você preferir enviar um relatório escrito, por favor, forneça à SMART UNION as seguintes informações:

declaração que contenha a assinatura eletrônica ou física do proprietário do direito autoral ou pessoa autorizada em atuar em nome dele;

descrição do trabalho protegido por direito autoral que você alega ter sido infringido;
descrição de onde o material em questão está localizado neste site;
seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
declaração de que você acredita de boa-fé que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário do direito autoral, por seu agente ou pela lei;
declaração sob as penas da lei que as informações constantes de sua notificação são corretas e que você é o proprietário ou está autorizado a atuar em nome do proprietário do direito autoral.

Este procedimento é exclusivamente para fins de notificar a SMART UNION de infração a direitos autorais.

O Agente de Direitos Autorais da SMART UNION pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: [email protected]

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